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Constituir uma sociedade em Itália: SRL, SRLS, Notaio e Camera di Commercio (guia 2026)
Desde 2012 a constituição em Itália democratizou-se: a SRL Semplificata (SRLS) permite a fundadores não-UE abrir uma sociedade limitada italiana com apenas €1 de capital através de um modelo padrão sem honorários notariais. Uma SRL normal exige €10.000; uma SpA €50.000. O percurso: Codice Fiscale → Notaio → Camera di Commercio + REA → Agenzia delle Entrate (Partita IVA) → INPS/INAIL → PEC + Codice Univoco → hub SDI.
SRL, SRLS, SpA, Ditta Individuale: qual forma escolher
O panorama das formas jurídicas italianas:
| Forma | Capital mínimo | Responsabilidade | Fiscalidade | Custo de constituição |
|---|---|---|---|---|
| SRLS (Simplificada) | €1 | Limitada | IRES 24% + IRAP 3,9% | €300–€600 |
| SRL ordinária | €10.000 | Limitada | IRES 24% + IRAP 3,9% | €2.500–€4.500 |
| SpA | €50.000 | Limitada | IRES 24% + IRAP 3,9% | €5.500–€8.000 |
| Ditta Individuale | €0 | Ilimitada | IRPEF ou Forfettario | €200–€500 |
| SAS / SNC | €0 | Mista | IRPEF | €600–€1.200 |
O Notaio: figura fundadora obrigatória
SRL, SRLS e SpA constituem-se perante um Notaio (notário). Este oficial público italiano concentra funções que noutros países se distribuem entre registo comercial e secretaria. Honorários conforme a Tariffa Notarile: tipicamente €600–€1.000 para SRLS, €1.500–€2.500 para SRL ordinária. O Notaio também verifica o Statuto (estatutos), redige o Atto Costitutivo (acto constitutivo) e dá entrada na Camera di Commercio.
Camera di Commercio e número REA
Depois do Notaio a sociedade inscreve-se na Camera di Commercio em 20 dias úteis. A inscrição é comprovada por um número REA (Repertorio Economico Amministrativo), com formato "RM-1234567": as duas letras são o código da província (RM Roma, MI Milano, FI Firenze), seguidas de número sequencial. O diritto annuale à Camera situa-se entre €100 e €500.
Partita IVA, Codice Fiscale e regime Forfettario
A Partita IVA é o número de IVA italiano (11 dígitos); o Codice Fiscale o código fiscal de 16 caracteres. Um estrangeiro obtém-no gratuitamente num consulado italiano em 1–2 semanas. O regime Forfettario é um benefício generoso para trabalhadores independentes e Ditta Individuale: abaixo de €85.000 de receita substitui IRPEF + IRAP por uma taxa flat de 15% (5% nos primeiros 5 anos em start-ups). Sem IVA cobrado, facturação simplificada.
PEC e Codice Univoco: identidade digital
Desde o momento da inscrição na Camera di Commercio a PEC é obrigatória. Sem PEC não se emite factura nem se gere correspondência oficial. O Codice Univoco é o código SDI de 7 caracteres do destinatário; activado em conjunto com a PEC, as facturas recebidas chegam automaticamente ao portal SDI da empresa. Aruba, Namirial e InfoCert são os principais fornecedores.
Inscrições INPS e INAIL
Se o sócio da SRL trabalhar na empresa inscreve-se na Gestione Separata INPS ou em Artigiani/Commercianti. A primeira custa ~26% sobre rendimento; a segunda uma contribuição anual fixa de cerca de €4.300 mais uma variável ~22%. INAIL (seguro de acidentes de trabalho) custa €300–€2.000 por ano consoante a classe de risco.
Conta bancária: Intesa, UniCredit, Fineco, Revolut Business
Para depositar o capital da SRL é necessária uma conta bancária. Os bancos tradicionais (Intesa Sanpaolo, UniCredit, Banco BPM, BPER) pedem aos não residentes KYC + morada italiana + Codice Fiscale + Visura Camerale, demorando 3–6 semanas. Fineco, Banca Sella + Hype, Revolut Business, Qonto IT (francês) e N26 Business onboardam em 3–7 dias mas oferecem integração SDI mais limitada.
Calendário e custo total (referência 2026)
Planeamento prático:
- Semana 1: Codice Fiscale + pedido consular AdE
- Semanas 2–3: Notaio + Statuto + Atto Costitutivo
- Semana 4: Camera di Commercio + REA + Partita IVA
- Semana 5: INPS + INAIL + PEC + Codice Univoco
- Semana 6: conta bancária + Visura Camerale
- Total SRLS: €1.800–€2.800
- Total SRL ordinária: €4.500–€6.500
- Custos anuais (commercialista + Camera + folha): €2.500–€4.500