Portugal é um dos países pioneiros na implementação do SAF-T para controlo fiscal, tendo adotado este standard internacional em 2008. O ficheiro SAF-T (PT) é uma peça central da conformidade fiscal para todas as empresas, incluindo operadores de e-commerce, e a sua correta implementação é fiscalizada pela Autoridade Tributária (AT) com rigor crescente.
O que é o SAF-T (PT)?
O SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes) é um ficheiro XML que contém todos os dados contabilísticos e de faturação de uma empresa num formato padronizado e legível por máquina. Em Portugal, existem dois tipos principais: o SAF-T de faturação, que deve ser submetido mensalmente à AT até ao dia 5 do mês seguinte e contém todas as faturas, notas de crédito e outros documentos comerciais emitidos; e o SAF-T de contabilidade, submetido anualmente juntamente com a declaração IES até ao dia 15 de julho. O formato segue a norma OECD adaptada às especificidades portuguesas pela Portaria 321-A/2007.
Software certificado pela AT
Todas as empresas em Portugal são obrigadas a utilizar software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. O processo de certificação garante que o software cumpre os requisitos técnicos, nomeadamente a geração de ficheiros SAF-T conformes, a atribuição de séries de faturação válidas e a impossibilidade de alterar ou eliminar documentos emitidos. Para operadores de e-commerce, isto significa que a plataforma de vendas online deve estar integrada com software certificado, seja através de módulos nativos (como os disponíveis para WooCommerce e PrestaShop) ou via API com soluções como Moloni, InvoiceXpress ou PHC.
eSPap e faturação eletrónica B2G
A faturação eletrónica é obrigatória para contratos públicos (B2G) através da plataforma eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública). Desde 2021, todas as empresas que fornecem bens ou serviços ao Estado devem emitir faturas eletrónicas estruturadas no formato CIUS-PT (baseado na norma europeia EN 16931). A submissão é feita através da plataforma FE-AP, e o não cumprimento pode resultar na rejeição da fatura e atraso no pagamento.
O futuro da faturação eletrónica em Portugal
Portugal está a expandir progressivamente as obrigações de faturação eletrónica. A comunicação em tempo real de faturas à AT está em evolução, com o objetivo de criar um sistema de controlo contínuo das transações. A tendência europeia aponta para a obrigatoriedade de faturação eletrónica estruturada também nas transações B2B, seguindo o modelo já implementado em Itália. As empresas de e-commerce devem preparar-se para esta transição, investindo em software atualizado e processos automatizados. A Zunapro implementa soluções de faturação SAF-T conformes e prepara os negócios de e-commerce para as futuras obrigações de faturação eletrónica estruturada em Portugal.
